Libras no contexto educacional
Autor: LUCIANELIBRAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL
Luciane Graziele Bergue Albino
Albertina Rossi
RESUMO
Esse artigo de cunho bibliográfico tem o objetivo de mostrar o fato da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)como uma necessidade nas salas de aula e, por isso, todos os educadores precisam conhecer sua estrutura. A educação inclusiva exige das escolas regulares e os profissionais da educação uma adequação à nova realidade. Esse movimento educacional reconhece a importância pedagógica da LIBRAS como: ferramenta para o educador, meio de comunicação e de inclusão para alunos com problemas auditivos. Assim, esse artigo propõe o esclarecimento sobre o a LIBRAS e suas aplicações no contexto educacional. Serão analisadas a inserção dos deficientes auditivos em escolas regulares, a preparação do docente e a importância da LIBRAS no desenvolvimento do aluno surdo, a qual permite uma comunicação harmônica entre as pessoas, promovendo assim a igualdade ao respeitar as diferenças.
Palavras-chave: Ensino. LIBRAS. Formação de Docentes. Educação. Igualdade.
1 INTRODUÇÃO
Lei 1.0436 (BRASIL 2002), quem conhece? Apesar de transcorridos 08 anos da aprovação da lei que reconhece, como meio legal de comunicação, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), os surdos continuam limitados no seu direito de frequentar as salas das escolas regulares devido à dificuldade de comunicação. Ocorre que, em pleno processo de inclusão desses alunos, poucas instituições de ensino e profissionais da educação atentaram para o fato de que precisam se adequar à nova realidade. O educador, em diversos contextos, deve ser um facilitador do aprendizado, abrindo portas, mostrando caminhos e nunca o primeiro obstáculo no processo da educação. Levar a LIBRAS para o ambiente da escola regular, habilitando seus profissionais e inserindo-a no cotidiano do corpo discente, tornou-se vital para o processo de inclusão. Assim, esse artigo tem como objetivos principais mostrar a importância da LIBRAS no contexto da educação Inclusiva e valorizar a LIBRAS na formação do professor. Para alcançar esses objetivos foi necessário conhecer outros trabalhos e propostas através de extenuante pesquisa bibliográfica.
Conhecer a proposta da educação inclusiva e seus principais obstáculos foi a melhor maneira para o desenvolvimento desse artigo de forma clara e concisa, os tópicos serão apresentados na seguinte ordem: Educação Inclusiva, Inclusão de LIBRAS na Educação, LIBRAS – Preparação do Docente e Conclusão.
2 EDUCAÇÃO INCLUSIVA
"Inclusão" não no sentido de colocar o surdo entre os ouvintes, mas no sentido de garantir o exercício da cidadania do surdo enquanto brasileiro. Esta inclusão tem sido traduzida de diferentes formas, as, para os surdos, acontece de forma a garantir que os mesmos venham a adquirir a língua de sinais, tenham "escutas" em sinais, tenham pares surdos, acesso à educação na sua língua, isto é, a língua de sinais brasileira, acesso ao ensino de português, como segunda língua, e acesso aos conhecimentos curriculares (QUADROS, 2005, p 45)
Segundo Cláudia WERNECK, a principal característica da inclusão é a proposta de uma sociedade para todos, independentemente da existência ou não da deficiência. Para a pesquisadora, a educação inclusiva deve atingir a todos e não se pode confundi - lá com integração. Vejamos: Enquanto na inclusão, a escola deve adequar-se aos alunos. Na integração, o aluno vai à escola apenas para conviver. Ainda na integração, muitas vezes, os alunos sofrem com o despreparo de educadores que aguardam a chegada da inserção.
O ensino brasileiro é precário até para alunos ditos "normais" que sofrem com a falta de investimento nas escolas, por parte do governo. Se não há uma educação de qualidade para os "normais", imagine para os deficientes que necessitam de mudanças no currículo, na metodologia e de adaptações na estrutura escolar. Em uma entrevista, Werneck (2001) faz uma analogia em que a integração é comparada com um jantar entre uma família brasileira e outra chinesa. Ambas não conseguem manter um diálogo, mas também não ficam preocupadas em contratar um intérprete. Assim, o jantar pode ter sido perfeito, mas, no final, cada uma vai para o seu lado sem nenhuma comunicação.
Os surdos brasileiros sentem-se como chineses na sua própria sociedade já que a comunidade não compreende seus pedidos mais simples. Por isso a importância da LIBRAS como meio primordial de comunicação para os deficientes auditivos. Lacerda (2000, p 76) relatou que Vygostky,em 1926, teórico interacionista, criticava os métodos utilizados no processo de aprendizagem dos surdos, afirmando que aqueles não os ensinavam a construírem frases lógicas, apenas a emitirem sons sem saberem os significados.
Com a publicação da lei 10.436 de 22 de Abril de 2002 (BRASIL, 2002), reconhecendo a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, os deficientes auditivos obtiveram a algumas conquistas, como a conscientização de uma pequena parte da sociedade sobre o assunto.
Antes os surdos eram limitados a LDB, Lei de Diretrizes e Bases, nº. 9394/96 (BRASIL, 1999), que se refere à Educação Especial no artigo 58. Nesse artigo a educação especial é considerada uma modalidade de ensino, oferecida preferencialmente na rede regular; não especificando a deficiência, tornando o processo muito amplo, sem objetivos concretos, deixando de atender as peculariedades de cada necessidade. Com uma lei própria, o surdo passou a ser reconhecido legalmente, mas para cumprir esse decreto é necessário que ideias preconceituosas sejam transformadas em sabedoria. Surdo nem sempre é mudo. Mudez é um problema ligado à voz e surdez é uma dificuldade parcial ou total no que se refere à audição. Portanto a expressão surdo-mudo tem que ser banida da sociedade.
2.1 INCLUSÃO DA LIBRAS NA EDUCAÇÃO
Segundo Quadros (2002, p 20), LIBRAS é uma língua corporal, utilizando gestos e expressões. A língua de sinais é muito complexa, apresenta todos os níveis da lingüística, a semântica, a morfologia, a fonologia e a sintaxe. A diferença está no canal de comunicação, o qual é visual.
Fonologia é compreendida como a parte da ciência lingüística que analisa as unidades mínimas sem significado de uma língua e a sua organização interna. Quer dizer, em qualquer língua falada, a fonologia é organizada baseada em um número restringido de sons que podem ser combinados em sucessões para formar uma unidade maior, ou seja, a palavra. Nas línguas de sinais, as configurações de mãos juntamente com as localizações em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções são as unidades menores que formam as palavras (QUADROS, 2002, p. 21).
Essa nova língua está conquistando aos poucos o seu espaço na sociedade e com o decreto nº. 5.626 de 22 de Dezembro de 2005 (BRASIL, 2005), surge novas atribuições. Entre elas, a inclusão da LIBRAS nos cursos de Licenciatura:
Art. 3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo 1º Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.
Parágrafo 2º A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
Segundo Guarinello (2006, p 317), em seu relato de pesquisa, destaca que para que aconteça realmente a inclusão da LIBRAS na rede regular de ensino, muitos dogmas enganosos devem ser banidos. Guarinello observa que a maioria dos professores acredita na capacidade dos alunos surdos, mas a falta da linguagem dificulta o seu aprendizado.
Para Skiliar (1998, p 22), o surdo pertence à minoria e a LIBRAS é utilizada por poucos, o que dificulta a sua aceitação pela rede regular de ensino. Para ele, a escola é organizada metodologicamente, profissionalmente e estruturalmente para ouvintes.
Segundo Cruz e Dias (2009, p 66), a educação dos surdos é marcada por barreiras como o descaso do sistema brasileiro de educação e da sociedade. Ambos não acreditam na capacidade dos seus deficientes. Poucos surdos conseguem avançar para o ensino superior, e quando conseguem optam pela modalidade voltada à Ciências Humanas. Acreditam que poderão ajudar a comunidade surda e escolhem principalmente a Pedagogia, pois a mesma estuda a educação em diversos contextos.
Góes (1996, p 38) considera a LIBRAS a língua natural dos surdos, e, portanto, os professores devem conhecer e pesquisar essa nova língua, e, não esperar que o aluno apareça para, então, ir em busca de informações.
Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior (BRASIL, 2005).
Por meio desse artigo é possível concluir que o processo da educação dos surdos precisa ser iniciado na educação infantil, segundo a LDB (BRASIL, 1996), no seu artigo 30, a partir dos zero ano de idade. Para Santoro (1996 p 45), os anos iniciais na escola são primordiais para o aprendizado lingüístico, reunindo fatores psicológicos e sociais. A escola precisa estabelecer e proporcionar formas de competências, favorecendo o desenvolvimento pleno da linguagem expressiva. A surdez não limita a inteligência do aluno, que precisa ser estimulado tanto na escola como na família.
Petean (2002, p 199), aponta que, muitas vezes, os pais não apóiam a LIBRAS, preferindo que seus filhos surdos aprendam a fala oral, por crerem que eles serão melhor aceitos na sociedade ou, ainda, questionam que caso o filho aprenda LIBRAS, jamais desenvolverá a fala e a Língua Portuguesa.
Segundo Lacerda (1998, p 75), no oralismo, o surdo não expressa ideias e nem sentimentos, mas, com o bilingüismo, ele desenvolve o aspecto cognitivo- linguístico, construindo uma personalidade categórica.
Portanto, Krnopp e Quadros (2001, p. 215) concluem que as escolas precisam garantir a inserção da LIBRAS como língua materna e do Português como língua secundária desde o início, ficando claro que a língua de sinais se adotada de forma natural pelos alunos surdos, facilita-lhes o desenvolvimento cognitivo, igualando-os a uma criança ouvinte.
2.1.1 LIBRAS: Preparação do Docente
Quadros (2005, p. 45), no IV Congresso do INES, afirma que existem profissionais em diversos níveis de formação, atuando na educação dos surdos:
A realidade brasileira é muito variada: temos aqueles que têm apenas o primeiro grau, em algumas regiões do país; aqueles com mestrado e, até mesmo, doutorado, atuando profissionalmente em outras regiões. No entanto, mesmo os que apresentam educação formal, normalmente não têm formação específica nessa área de atuação. Não há cursos específicos para a atuação desses profissionais em nível de graduação. Há, sim, algumas iniciativas de cursos de curta duração em nível de extensão e, nos últimos anos, alguns cursos de nível superior, com dois anos de duração, e alguns cursos em nível de especialização, embora sejam iniciativas ainda muito recentes e isoladas. Torna-se, então, emergencial o oferecimento de cursos para atender a essas demandas. No entanto, oferecer cursos com qualidade demanda profissionais qualificados, academicamente, para atuarem como multiplicadores.
Há tanta diversidade de profissionais no mercado, porém a maioria sem área específica. Deparamos com professores de Biologia, por exemplo, ministrando cursos de licenciatura porque dominam a LIBRAS. É urgente a formação de professores em nível superior que sejam Bilíngües. Segundo (BRASIL, 2005):
Art. 4º A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
Art. 5º A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe.
Para Quadros (2005, p. 46), essa realidade mudará quando as universidades garantirem o ingresso e a permanência dos surdos e cita os avanços da Universidade Federal de Santa Catarina:
A Universidade Federal de Santa Catarina está desenvolvendo um projeto, com apoio da CAPES, que visa formar professores e pesquisadores da educação de surdos, da língua de sinais e da interpretação da língua de sinais para garantir a implementação do ensino da Libras, em atendimento ao artigo 4o. da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. A proposta é de propiciar uma formação teórico-prática, em nível stricto sensu, que permita aos professores bilíngües (língua de sinais e português), aos professores de língua de sinais e aos intérpretes de língua de sinais atuar no ensino como pesquisadores e multiplicadores da educação de surdos e da língua brasileira de sinais, tendo em vista a promoção da inclusão de todos os alunos. Também visa qualificar, em nível stricto sensu, os profissionais que estão atuando direta ou indiretamente na educação de alunos surdos. Dessa forma, essa Universidade passou a criar as condições para que isso se tornasse uma realidade.
Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente (BRASIL, 2002).
Estudos mostram que no bilingüismo, os alunos surdos aprendem a desenvolver a sua criticidade. Os profissionais precisam estar capacitados, porém, encontramos com professores sem qualificação nenhuma. Uma forma emergencial de amenizar esse problema, principalmente na rede regular de ensino, é a reciclagem desses professores em cursos de capacitação, onde iriam aprender sinais da LIBRAS, melhorando a comunicação. Esses cursos têm que ser oferecidos, principalmente em órgão públicos credenciados à educação dos surdos ou privados com a mesma qualificação. Ao mesmo tempo esses educadores precisam continuar a sua graduação ou especialização direcionada para a educação dos surdos, executando a lei. As comunidades surdas precisam se unir para exigir seus direitos perante a sociedade. Para isso, é preciso que se faça cumprir a lei.
3 CONCLUSÃO
Se pudesse acrescentaria um artigo à Declaração dos Direitos da Criança: toda criança tem o direito de conhecer a humanidade como ela é. Por isso, defendo a inclusão de todas as crianças com deficiência na escola regular. Só assim, os portadores de deficiência poderão contribuir com seu talento para o bem comum (WERNECK, 2001).
A Língua Brasileira de Sinais torna-se um desafio maior a cada ano. Muitos estudos, novos pesquisadores e, com isso, novas hipóteses surgem. Temos profissionais interessados no lado financeiro, mas também temos educadores preocupados com os surdos. Diante desse dilema, os deficientes auditivos não podem mais esperar. Garantir uma educação de qualidade que respeite sua limitação física é a única maneira de inseri-los na sociedade.
Durante a elaboração desse artigo, deparei-me com diferentes obras, como a de Quadros (2002-2005), voltada à formação dos profissionais de LIBRAS; a de Werneck (2001), que enfatiza a diferença entre integração e inclusão; a de Guarinello (2006), que pesquisou a inserção dos surdos na rede regular de ensino; a de Petean (2002), que estuda as dificuldades de aceitação da LIBRAS na família; a de Cruz e Dias (2009), que mostra a trajetória dos surdos na educação; a de Skiliar (1998), que relata a LIBRAS na sociedade; a de Góes (1996), que defende o bilinguismo; a de Santoro (1996), Krnopp e Quadros (2001), que defendem que a LIBRAS deve ser oferecida no anos iniciais da educação para que se obtenha a Língua de sinais de forma natural; a de Lacerda (1998-2000), que questiona os fundamentos do oralismo o qual não ensina os surdos a desenvolverem o raciocínio e as lei 10436, Brasil (2002) e o decreto nº5626 (BRASIL (2005), que legaliza e define as normas da LIBRAS.
Os teóricos acreditam que na educação bilíngue os surdos irão avançar estágios importantes para o seu desenvolvimento cognitivo. Mas só o bilinguismo não pode resolver tudo, pois existem crianças ouvintes que estão com dificuldades de aprendizagem, a educação brasileira não está adequada para nenhum indivíduo, encontramos falta de materiais adequados, profissionais desestimulados e falta de infraestrutura, esse contexto pode ser mudado em longo prazo, através de investimento na educação.
Atualmente nas escolas regulares funcionam as salas multifuncionais, as mesmas têm o objetivo de desenvolver habilidades com os alunos com necessidades especiais, elas funcionam no horário oposto das aulas curriculares, mas em plena época de inclusão as escolas estão praticando exclusão, pois geralmente essas salas estão organizadas em locais pequenos, muitas vezes era o depósito da escola, falta material pedagógico e especialistas. Quando temos um professor com especialização em Educação Especial, ele não consegue atender os diversos tipos de necessidades. Os profissionais precisam se unir, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Oftalmologistas, entre outros, precisam participar do cotidiano escolar. Os surdos também sofrem com todos esses problemas, e muitas vezes na própria família que não aceitam a surdez, por isso diagnosticar uma criança surda é demorado, geralmente essa constatação acontece no acesso à escola. Esse tempo perdido é crucial para a vida dos surdos, pois precisam aprender a LIBRAS de forma sistematizada, limitando o seu aprendizado, portanto, os especialistas precisam resgatar esse atraso:
Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor (BRASIL, 2002).
A inserção da LIBRAS e dos surdos no contexto educacional necessita de ajustes. Os surdos, a familia e a sociedade não tem conhecimento da estrutura e da função da LIBRAS. Os órgãos públicos precisam lançar campanhas de conscientização e as escolas devem promover a inclusão e não a integração.
Os paradigmas de que a LIBRAS limita ao alfabeto móvel e que surdo é desprovido de inteligência precisam ser rompidos, primeiro pelos próprios educadores, para que finalmente ocorra a inclusão.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Lei nº. 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Apresentação: Esther Grossi. 2ª Ed. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.
BRASIL. Lei nº. 10.436, de 24 de Abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Brasília 2005.
BRASIL. Decreto nº. 5.626, de 22 de Dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais -Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098 de 19 de Dezembro de 2002. Brasília 2002. CRUZ, J. I G da e DIAS, T. R. da S. Trajetória escolar do surdo no ensino superior: condições e possibilidades.Revista Brasileira de Educação Especial. 2009, vol.15, nº. 1, p. 65-80.
GÓES, M.C. R. de. Linguagem, surdez e educação. Campinas, SP: Autores Associados, 1996
GUARINELLO, A.C. A inserção do aluno surdo no ensino regular: visão de um grupo de professores do Estado do Paraná.Revista Brasileira de Educação Especial. 2006, vol.12, n.3, p. 317-330.
KRNOPP, Lodernir e QUADROS, Ronice Muller. Educação Infantil para Surdos. IN Ronan, E. D. S. V. Editora (Org). A criança de 0- 6 e a Educação Infantil, em retrato multifacetado. Canoas, 2001, p 214-230.
LACERDA, Cristina B.F. Um pouco da história das diferentes abordagens na educação dos surdos.Cad. CEDES. 1998, vol.19, nº.46, p. 68-80.
_____. A prática pedagógica mediada (também) pela língua de sinais: trabalhando com sujeitos surdos.Cad. CEDES. 2000, vol.20, n.50, pp. 70-83. In: Petean, E. B. e BORGES, C. D. Deficiência auditiva: escolarização e aprendizagem de língua de sinais na opinião das mães.Paidéia (Ribeirão Preto). 2002, vol.12, n.24, pp. 195-204.
QUADROS, R. O Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais e Língua Portuguesa. Brasília: MEC. 2002.
_____. Alternativas de Formações de Profissionais no campo da Surdez. In: IV CONGRESSO INTERNACIONAL E X SEMINÁRIO NACIONAL DO INES, Rio de Janeiro, 2005. Anais. Rio de Janeiro: INES 2005. 164 p. p 44-48
SANTORO, B. M. R. TFOUNI, L. V. Escritos de surdos: resistência ou sujeitamento In: IV SEMINÁRIO DE PESQUISA-PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA. E IV SEMINÀRIO DE PESQUISA: LIVROS DE ARTIGOS Ribeirão Preto, 2001. Anais. Ribeirão Preto SP, 2001. 150p. P. 83-96.
SKLIAR, C. Atualidade da Educação Bilíngüe para Surdos: processos e projetos pedagógicos. Porto Alegre. Mediação1998
WERNECK, Cláudia. Entrevista concedia a Vitor Casimiro. Disponível em: http://www.educacional.com.br/entrevistas/entrevista0073.asp. Último acesso: 01/10/2010.
Data: Boa Vista RR, Outubro de 2010
Luciane Graziele Bergue Albino. Pedagoga pela Universidade Anhanguera de Pirassununga/SP, em 2006. É Professora da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR. Atualmente está matriculada na Pró-Diretoria de Pós-Graduação FACINTER-FATEC, no Curso lato sensu em Língua Brasileira de Sinais - Libras, pelo IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão.
Albertina Rossi. Doutora em Lingüística pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2003. É Professora do Grupo Educacional UNINTER.
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Perfil do AutorPedagoga, especialista em Libras, especializando em Educação Infantil pela UFRR e professora da rede Municipal de Ensino de Boa Vista RR.
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